1. Propriedade

www.transportesresende.com é um domínio da internet cuja titularidade pertence a Transportes Resende, S.A. (adiante designada apenas por Grupo Resende), com sede em Rua Conde S. Salvador, 492 4450-264 Matosinhos, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o número de pessoa coletiva n.º PT501070699. Salvo indicação em contrário, as referências feitas neste portal ao Grupo Resende devem ser entendidas como feitas à Transportes Resende, S.A. e às respetivas sociedades subsidiárias e filiais.

2. Objeto

Este Aviso Legal regula a utilização deste domínio. A utilização deste portal implica a aceitação das condições contidas neste Aviso Legal e que a ele acede adquire a categoria de “Utilizador”.

O Grupo Resende reserva-se no direito de modificar ou atualizar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, o conteúdo, a configuração e a apresentação do portal, bem como os “Termos e Condições de Acesso e Utilização” e a “Política de Confidencialidade e Proteção de Dados”.

A utilização de determinados serviços oferecidos no portal será regulada cumulativamente pelas normas e condições particulares que, em cada caso, se considerem vigentes e de aplicação em cada momento, as quais se consideram aceites ao serem utilizados esses serviços.

3. Termos e Condições de Acesso e Utilização

O Utilizador compromete-se a, ao preencher formulários ou quaisquer atos análogos a este, fornecer informações verdadeiras, exatas e completas sobre a sua identidade. Concorda também em manter os dados pessoais atualizados, fornecidos ao proprietário do domínio, sendo assim, o único responsável por quaisquer falsidades ou inexatidões.

O acesso ao portal tem carácter livre e gratuito. No entanto, no que diz respeito à utilização, prestação e/ou contratação dos serviços que possam ser disponibilizados através deste mesmo portal, as mesmas estão sujeitas a uma prévia observância de requisitos formais, tais como o preenchimento do formulário correspondente e a prévia análise e/ou aceitação das condições particulares aplicáveis aos mesmos.

O acesso ao domínio não implica o estabelecimento de nenhum tipo de vínculo ou relação comercial entre o Grupo Resende e o Utilizador.

A informação prestada no portal sobre serviços oferecidos pelo Grupo Resende tem fins exclusivamente informativos e publicitários, exceto quando se identifique expressamente outra finalidade.

O portal só pode ser usado para fins legais e o Utilizador é obrigado a fazer um uso justo e honesto, mediante os “Termos e Condições de Acesso e Utilização” e a não usar os serviços do portal para:

  • realizar atividades com fins ou efeitos contrários à Lei, à moral, à ordem pública e aos bons costumes;
  • fins contrários ou prejudiciais aos legítimos direitos de terceiros;
  • aplicar os conteúdos e a informação de qualquer tipo obtida através do portal para fins comerciais;
  • negociar ou divulgar de qualquer modo a referida informação.

4. Política de Confidencialidade e Proteção de Dados

O Grupo Resende reconhece a importância de proteger a privacidade da informação que possa ser fornecida por quem visita o portal. Por essa razão, compromete-se a envidar os esforços necessários no sentido de respeitar a privacidade dos Utilizadores, procurando estabelecer um equilíbrio entre os seus interesses comerciais legítimos de obter e utilizar a informação recebida através dos Utilizadores e sobre os mesmos, e as expectativas razoáveis de privacidade destes. O Grupo Resende explica a seguir o modo como manuseia a informação que obtém sobre os Utilizadores, sempre que os mesmos visitam o portal:

4.1. Dados Pessoais

O Grupo Resende declara o seu respeito e cumprimento pelas disposições previstas na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro (Portugal), mediante a qual é regulada a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes.

O Grupo Resende, em conformidade com a legislação vigente, informa que os dados de carácter pessoal que o Utilizador fornecer através da utilização do portal ou mediante o registo no mesmo, serão armazenados num ficheiro automatizado de dados de carácter pessoal, de sua propriedade.

Quando se mostrar necessário, o Grupo Resende solicitará ao Utilizador o preenchimento do formulário de Atualização de Dados, que será disponibilizado para esse efeito no portal.

O Grupo Resende compromete-se, ainda, a não compartilhar ou fornecer a informação recolhida a terceiros, salvo mediante autorização expressa.

O acesso aos dados pessoais será restrito às pessoas autorizadas.

O Grupo Resende mantém os níveis de segurança de proteção dos dados de acordo com a legislação vigente, relativa às medidas de segurança dos ficheiros automatizados que contenham dados de carácter pessoal, e estabelece todos os meios técnicos ao seu alcance para garantir a privacidade dos dados que o Utilizador confiar ao Grupo Resende e para evitar a sua perda, mau uso e alteração e acesso não autorizados, sem prejuízo de alertar o Utilizador para a circunstância das medidas de segurança na Internet não serem inexpugnáveis.

O Utilizador tem o direito de aceder aos seus dados pessoais e a revê-los, bem como a exigir a sua correção, alteração, atualização e eliminação ou bloqueio. Tem ainda o direito a retirar o consentimento dado, em qualquer altura e livre de quaisquer custos, através da direção de correio eletrónico geral@gruporesende.pt

O Utilizador desde já expressamente consente a recolha e processamento pelo Grupo Resende dos seus dados pessoais obtidos através da utilização do portal ou mediante o seu registo no mesmo.

4.2. Dados Não Pessoais

Quaisquer informações, comunicações e material não pessoais que o Utilizador enviar para o portal ou para o Grupo Resende por e-mail serão considerados dados não confidenciais. O Grupo Resende tem a liberdade de utilizar e reproduzir essas informações livremente e para qualquer finalidade. Especificamente, o Grupo Resende terá a liberdade de utilizar ideias, conceitos, know-howou técnicas contidas nessas informações, para qualquer finalidade, incluindo desenvolvimento, fabricação ou a comercialização de produtos. Toda a informação que o Utilizador enviar para o portal deve ser verdadeira, não deve violar os direitos de terceiros e deve ser legal.

5. Cookies

O Grupo Resende utiliza a tecnologia de “cookies”, através da qual os seus servidores depositam códigos especiais no computador do Utilizador. Essas informações ajudam a determinar o total do número de visitantes ao portal, de modo contínuo e os tipos de browsers da Internet e sistemas operacionais utilizados pelos Utilizadores. Essas informações são utilizadas com o único objetivo de facilitar a navegação no portal e personalizar o serviço que é prestado aos Utilizadores. Em nenhuma circunstância o  Grupo Resende utilizará essas informações para identificar pessoalmente os Utilizadores ou fazer uma referência cruzada de informações com qualquer tipo de informações pessoais que sejam voluntariamente oferecidas no portal ou através dele.

Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies. Para obter mais informações consulte as instruções e manuais do próprio navegador.

6. Links para Outros Portais

Como serviço de valor acrescentado para o Utilizador, o Grupo Resende fornece links para outros portais. O Grupo Resende procura selecionar cuidadosamente as páginas web que crê serem úteis e que cumprem os seus elevados níveis de exigência. No entanto, o Grupo Resende não pode garantir estes níveis em todos os links que propõe, nem pode garantir explícita, ou implicitamente, a precisão das informações neles contida. Não cabe ao Grupo Resende, assim, qualquer responsabilidade quanto ao conteúdo e uso dessas mesmas páginas web exteriores.

7. Conexões

As referidas denominações dos domínios não poderão ser utilizadas em conexão com outros conteúdos, produtos ou serviços que não sejam da titularidade do Grupo Resende, nem de qualquer forma que possa provocar dúvidas ou incertezas entre os Utilizadores finais.

Os Utilizadores que pretendam estabelecer algum tipo de conexão ou ligação com o portal deverão obter a autorização prévia, expressa e por escrito do Grupo Resende.

8. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial Associados ao Portal

Ao aceder ao portal, é concedida ao Utilizador uma licença de utilização limitada do referido portal. Essa licença confere ao Utilizador um direito de utilização limitado, não exclusivo e apenas para seu uso privado, sobre o conteúdo do portal.

O portal é uma obra protegida pelos Direitos de Autor e Direitos Conexos e pelos Direitos de Propriedade Industrial. O portal e cada um dos elementos que o compõem (tais como marcas, logotipos, fotografias, imagens, ilustrações, textos, videoclips, etc.) são propriedade exclusiva do Grupo Resende, única entidade autorizada a utilizar os Direitos de Propriedade Intelectual e os direitos da personalidade associados, não concedendo esta qualquer licença, nem qualquer direito ao Utilizador além do de consultar o portal. A reprodução de quaisquer documentos publicados no portal só é autorizada para fins exclusivos de informação, para um uso estritamente pessoal e privado. Qualquer reprodução ou representação, integral ou parcial, do portal ou de qualquer um dos elementos que o compõe, em qualquer suporte que seja, e sob qualquer forma que seja, para outros fins, nomeadamente comercial, é expressamente proibida.

9. Limitação de Responsabilidade e Exclusão de Garantias

O Utilizador reconhece e aceita que a utilização do portal é da sua única e exclusiva responsabilidade.

O Grupo Resende não controla, em geral, a utilização que os Utilizadores fazem do portal e, em particular, não garante que os Utilizadores utilizem o portal em conformidade com a Lei, as presentes condições de utilização, a moral e os bons costumes comumente aceites na ordem pública, nem tão pouco que o façam de forma diligente e prudente.

O portal e todos os materiais oferecidos no mesmo destinam-se somente para finalidades de informação geral do consumidor. Nem o portal nem quaisquer materiais se destinam a constituir (e não constituem) a prática de aconselhamento ou o fornecimento de conteúdo, dados, software, informações, produtos e/ou serviços. Quaisquer menções a profissionais ou as informações (incluindo, mas não se limitando, aos seus conteúdos e resultados) contidas em ou fornecidas através do portal destinam-se somente à finalidade de informação geral e não implicam que o Grupo Resende tenha qualquer associação com esses profissionais.

Não obstante o Grupo Resende empregar todos os esforços para garantir a disponibilidade do portal de forma ininterrupta, esta não será responsável se por algum motivo o mesmo não estiver disponível em qualquer altura e durante determinado período.

O Grupo Resende também não garante ausência de erros nos conteúdos, que os mesmos se encontram atualizados, bem como ausência de vírus e demais elementos nocivos no portal ou no servidor que o aprovisiona.

Qualquer dano ou prejuízo que possa ser causado por motivos inerentes ao funcionamento defeituoso dos portais do domínio externo com os quais se tenham estabelecido links não são da responsabilidade do Grupo Resende.

10. Resolução

Sem prejuízo da responsabilidade por danos e prejuízos que possam resultar, o Grupo Resende poderá, com carácter imediato e sem necessidade de pré-aviso, resolver e dar por terminada a sua relação com o Utilizador, interrompendo o seu acesso ao portal ou aos serviços correspondentes, se detetar um uso do mesmo ou de qualquer dos serviços vinculados ao mesmo contrário às condições aplicáveis.

11. Alterações

O Grupo Resende poderá, em qualquer momento e sem aviso prévio, alterar a apresentação e configuração do portal, bem como as presentes condições ou, sendo caso disso, introduzir novas condições de utilização mediante a respetiva publicação no portal, a fim de poderem ser conhecidas pelo Utilizador no momento em que aceda ao mesmo e antes de proceder à sua utilização. A utilização do Portal, uma vez realizadas as alterações que sejam aplicáveis, significará a aceitação por parte do Utilizador das referidas condições modificadas.

12. Comunicações

O Utilizador aceita que o Grupo Resende lhe possa enviar comunicações ou o possa contatar, através de correio eletrónico, correio postal ou qualquer outro meio que o Utilizador lhe tenha disponibilizado.

O Utilizador poderá realizar quaisquer outras consultas ou comentários enviando uma comunicação postal para a morada social do Grupo Resende ou através de correio eletrónico geral@gruporesende.pt

O Utilizador que tenha dado o seu consentimento ao envio de comunicações nos termos acima referidos pode, em qualquer momento, exercer o seu direito de oposição e recusa ao envio de futuras comunicações, nos termos descritos na secção precedente “Política de Confidencialidade e Proteção de Dados”. Neste caso, as comunicações entre o Grupo Resende e o Utilizador realizar-se-ão em conformidade com os dados de contato facultados, sendo que o Utilizador aceita expressamente a utilização do correio eletrónico como meio válido para o intercâmbio de comunicações.

13. Nulidade e Anulabilidade

Caso qualquer disposição deste “Aviso Legal” seja considerada nula ou inaplicável, na sua totalidade ou em parte, por decisão judicial ou administrativa proferida pela entidade competente, tal nulidade ou anulação não afetará a validade das restantes disposições destes termos, exceto quando a parte que alegue a sua nulidade ou anulabilidade prove que sem a cláusula que resultará nula ou inválida não poderiam cumprir-se os objetivos pretendidos pelo presente “Aviso Legal”.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Ao presente “Aviso Legal” e às relações estabelecidas entre o Grupo Resende e o Utilizador é aplicável a Lei Portuguesa. Para todas as questões emergentes da interpretação e aplicação do presente “Aviso Legal”, bem como para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir, o Utilizador do portal aceita a jurisdição dos tribunais da sede dos Transportes Resende, S.A.